l. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL E RECREATIVA DE MELHORAMENTOS DA PENHA DE FRANÇA - OS FIDALGOS DA PENHA , e tem a sede na Rua Martins Sarmento, Número 62, R/C Dto, Lisboa , freguesia de Penha de França , concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado
2. A associação tem o número de pessoa colectiva 510341616 e o número de identificação na segurança social 25103416162
A associação tem como fim apoiar iniciativas de carácter social, cultural, cívico, recreativo e outras que contribuam para:
a) Implementar a solidariedade e o espírito de entreajuda entre todos os fregueses, amigos d Penha de França e demais sócios da associação
b) Aumentar o bem-estar e o nível cultural de todos os fregueses, amigos de Penha de França e demais sócios da Associação
c) Aumentar o prestigio e o desenvolvimento da freguesia de Penha de França
Constituem receitas da associação, designadamente:
a) a jóia inicial paga pelos sócios
b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral
c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais
d) as liberalidades aceites peia associação
e) os subsídios que lhe sejam atribuídos
1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 4 ano(s)
1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos
2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no Migo 1700, e nos artigos 1720 a 1790
3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas
1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados
2. A direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 1710 do Código Civil
4. A associação obriga-se com a intervenção de 2
1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 1710 do Código Civil
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral
Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados
Para mais detalhes vê o documento oficial neste link